Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003628-61.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003628-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOEMIA SERMENHO DE CERQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELANTE: ANTONIO EDSON SERMENHO DE CERQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MICHAEL ALEXANDER FEODOROW (OAB SP285116) APELANTE: JOSE CARLOS SERMENHO DE CERQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MICHAEL ALEXANDER FEODOROW (OAB SP285116) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0003628-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003130-07.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50031300720264020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50031300720264020000/TRF2

Expedição de ofício

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(23)