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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Impugnação ao Cumprimento de Sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Todas as movimentações(46)