Apelação / Remessa Necessária 0035326-65.2017.4.02.5001 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 0035326-65.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GERALDO GONCALVES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) APELADO: LUIS RICARDO BERNSTEIN (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) APELADO: LUIZ CARLOS AGUIAR SIMOES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB ES005238) APELADO: MARCELO AUGUSTO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (OAB ES025473) APELADO: PAULO FRANKLIN FERNANDES VIEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA CORDEIRO DUARTE (OAB ES023604) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) APELADO: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCESCO CARLO RETONDARO MARINO (OAB RJ168769) ADVOGADO(A): FELIPE ROCHA DEIAB (OAB RJ109493) APELADO: WALTER REGIO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (OAB ES025473) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0035326-65.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 173) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GERALDO GONCALVES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) APELADO: LUIS RICARDO BERNSTEIN (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) APELADO: LUIZ CARLOS AGUIAR SIMOES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB ES005238) APELADO: MARCELO AUGUSTO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (OAB ES025473) APELADO: PAULO FRANKLIN FERNANDES VIEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA CORDEIRO DUARTE (OAB ES023604) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) APELADO: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCESCO CARLO RETONDARO MARINO (OAB RJ168769) ADVOGADO(A): FELIPE ROCHA DEIAB (OAB RJ109493) APELADO: WALTER REGIO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (OAB ES025473) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação/Remessa Necessária Nº 0035326-65.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

26/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 148 e 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(162)