Cumprimento de sentença 5111129-47.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DANIEL DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANCARLO RODRIGUES DE PINHO MELO

OAB/RJ 249063·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009135-84.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL DE ARAUJO)

01/04/2025, 02:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009136-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/04/2025, 02:13

Baixa Definitiva

17/02/2025, 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510076607 processada no TRF2 com o no. 50091358420254029666/TRF (DANIEL DE ARAUJO)

07/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510076607 processada no TRF2 com o no. 50091366920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

07/02/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510076607

06/02/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/01/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:24

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009135-84.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL DE ARAUJO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 11:24

01/04/2025, 02:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009136-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/04/2025, 02:13

Baixa Definitiva

17/02/2025, 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510076607 processada no TRF2 com o no. 50091358420254029666/TRF (DANIEL DE ARAUJO)

07/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510076607 processada no TRF2 com o no. 50091366920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

07/02/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510076607

06/02/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/01/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510076607

18/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/12/2024, 06:40

Determinada a intimação

22/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO36

14/11/2024, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/10/2024, 16:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 19:25

Conhecido o recurso e não provido

08/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/09/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 15:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/09/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

10/09/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

02/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANCARLO RODRIGUES DE PINHO MELO (OAB RJ249063) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5111129-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

26/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

23/08/2024, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

26/07/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

04/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/06/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/06/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2024, 19:11

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 00:40

Determinada a intimação

11/04/2024, 00:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/03/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

13/03/2024, 00:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

23/02/2024, 12:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/02/2024, 20:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/01/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/01/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/01/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/01/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2024, 14:24

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/11/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/11/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/11/2023, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DE ARAUJO <br/> Data: 08/01/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

06/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2023, 12:21

Determinada a intimação

31/10/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 11:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/10/2023, 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/10/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 09:47

SENTENÇA

•10/06/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 12:21