Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005026-29.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EUCLIDES OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MAYARA GOULARTE DE SOUZA

OAB/RJ 232136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

26/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

25/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/03/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/03/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/03/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/12/2025, 17:10

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:16

Juntada de Petição

11/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

26/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 12:47

25/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/03/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/03/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/03/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/12/2025, 17:10

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:16

Juntada de Petição

11/12/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 133

02/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 133

01/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 133

28/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/11/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:41

Determinada a intimação

08/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSPE02

07/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 02:12

Conhecido o recurso e provido

04/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

28/08/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

13/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/08/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 16:44

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/03/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/02/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/02/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/02/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:58

Juntada de Petição

12/02/2025, 10:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/02/2025, 21:13

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:55

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74 e 75

13/12/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74 e 75

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUCLIDES OLIVEIRA FILHO <br/> Data: 30/01/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

18/11/2024, 14:44

Despacho

18/11/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 17:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSPE02

15/10/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

15/10/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 15:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/09/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/09/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EUCLIDES OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA GOULARTE DE SOUZA (OAB RJ232136) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005026-29.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

26/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

23/08/2024, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

05/08/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/06/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/08/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:25

Juntada de Petição

08/08/2023, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUCLIDES OLIVEIRA FILHO <br/> Data: 03/08/2023 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

29/05/2023, 17:57

Não Concedida a tutela provisória

26/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/02/2023, 12:11

Juntada de Petição

13/02/2023, 21:42

Intimado em Secretaria

16/01/2023, 15:10

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:10

Despacho

28/12/2022, 23:22

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 17:34

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/11/2022, 16:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS502J para RJSPE02S)

11/11/2022, 14:20

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/10/2022, 16:56

Decisão interlocutória

26/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 16:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS502J)

20/10/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:04

SENTENÇA

•16/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 01:07

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:37

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2022, 23:22

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:04

SENTENÇA

•16/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 01:07

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:37

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2022, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:09