Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007864-08.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

JUCARA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO PINTO DE MELO

OAB/RJ 196110·CPF·Representa: Autor

CAMILLA RYANI RIBEIRO BEZERRA

OAB/RJ 220580·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016158-81.2025.4.02.9666/TRF (JUCARA RODRIGUES DE SOUZA)

01/04/2025, 06:48

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007130 processada no TRF2 com o no. 50161588120254029666/TRF (JUCARA RODRIGUES DE SOUZA)

25/02/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007130

25/02/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/02/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007130

07/02/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/01/2025, 08:28

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016158-81.2025.4.02.9666/TRF (JUCARA RODRIGUES DE SOUZA)

01/04/2025, 06:48

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 23:41

26/02/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007130 processada no TRF2 com o no. 50161588120254029666/TRF (JUCARA RODRIGUES DE SOUZA)

25/02/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007130

25/02/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/02/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007130

07/02/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/01/2025, 08:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/01/2025, 19:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/01/2025, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/12/2024, 23:41

Juntada de Petição

04/12/2024, 00:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSPE02

23/11/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/11/2024, 01:09

Juntada de Petição

06/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/10/2024, 18:19

Determinada a intimação

22/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

22/10/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2024, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 17:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/09/2024, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUCARA RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO (OAB RJ196110) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007864-08.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 49) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

26/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/08/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

23/08/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

29/07/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/05/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/05/2024, 23:59

Despacho

10/05/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:18

Juntado(a)

08/05/2024, 14:33

Juntado(a)

03/05/2024, 17:10

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:42

Intimado em Secretaria

02/05/2024, 15:42

Julgado improcedente o pedido

01/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/01/2024, 01:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2024, 17:06

Não Concedida a tutela provisória

14/01/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/12/2023, 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para RJSPE02F)

11/12/2023, 15:03

Despacho

11/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

04/12/2023, 14:15

Juntada de Petição

29/11/2023, 14:56

Expedição de mandado - RJSPESECMA

28/11/2023, 11:59

Não Concedida a tutela provisória

24/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 20:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/11/2023, 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/11/2023, 16:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS506J)

22/11/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:37

SENTENÇA

•01/05/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 11:47