Cumprimento de sentença 5013877-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDMILSON DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 069244·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115325-71.2025.4.02.9666/TRF (EDMILSON DOS SANTOS COSTA)

05/05/2025, 23:11

Baixa Definitiva

01/04/2025, 21:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013063 processada no TRF2 com o no. 51153257120254029666/TRF (EDMILSON DOS SANTOS COSTA)

01/04/2025, 18:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510013063

31/03/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 11:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510013063

11/03/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/02/2025, 14:58

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115325-71.2025.4.02.9666/TRF (EDMILSON DOS SANTOS COSTA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 11:11

05/05/2025, 23:11

Baixa Definitiva

01/04/2025, 21:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013063 processada no TRF2 com o no. 51153257120254029666/TRF (EDMILSON DOS SANTOS COSTA)

01/04/2025, 18:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510013063

31/03/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 11:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510013063

11/03/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/02/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/01/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

21/01/2025, 17:50

Juntada de Petição

20/01/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

30/11/2024, 22:02

Decisão interlocutória

30/11/2024, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/11/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO36

16/10/2024, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

16/10/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2024, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 15:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/09/2024, 13:40

Despacho

10/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/09/2024, 01:19

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

01/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDMILSON DOS SANTOS COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ069244) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013877-10.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

26/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 188

23/08/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

06/08/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 23:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 23:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/07/2024, 01:08

Juntada de Petição

08/07/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 14:29

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/05/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2024, 17:10

Juntada de Petição

14/05/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/05/2024, 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/03/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 09:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

07/03/2024, 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 23:35

SENTENÇA

•12/06/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:43