Apelação Cível 0173163-90.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.381,76

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PERRYER JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

14/11/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

14/11/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/09/2024, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 14:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>

26/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

14/11/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

14/11/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 16:37

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/09/2024, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 14:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>

26/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20

19/08/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

14/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

07/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

06/08/2024, 16:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/08/2024, 16:41