Cumprimento de sentença 5026474-25.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 66.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

SANDRA CRISTINA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI

OAB/ES 020532·CPF·Representa: Autor

ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI

OAB/ES 000232·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

14/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2026, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2026, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 22:58

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

05/05/2026, 02:01

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

04/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5008726-58.2026.4.02.9445/TRF (RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2026, 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5008725-73.2026.4.02.9445/TRF (SANDRA CRISTINA DE SOUZA LIMA)

30/04/2026, 21:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:11

Todas as movimentações(150)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

14/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2026, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 15:50

12/05/2026, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 22:58

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

05/05/2026, 02:01

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

04/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5008726-58.2026.4.02.9445/TRF (RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2026, 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5008725-73.2026.4.02.9445/TRF (SANDRA CRISTINA DE SOUZA LIMA)

30/04/2026, 21:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:11

Juntada de Petição

01/04/2026, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004160 processada no TRF2 com o no. 50087265820264029445/TRF (RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2026, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004160 processada no TRF2 com o no. 50087257320264029445/TRF (SANDRA CRISTINA DE SOUZA LIMA)

01/04/2026, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004160 processada no TRF2 com o no. 50087257320264029445/TRF (RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004160

13/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/02/2026, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/02/2026, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

24/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2026, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004160

22/02/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

26/01/2026, 02:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/01/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

20/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

07/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/08/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/08/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/06/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/04/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:20

Juntada de Petição

27/03/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2025, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2025, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/01/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 18:23

Determinada a intimação

22/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50264742520214025001/TRF2

13/11/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SANDRA CRISTINA DE SOUZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5026474-25.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

29/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/01/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/11/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 20:55

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 20:55

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/01/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/11/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2022, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/09/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/09/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/02/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/12/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/11/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/11/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2021, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021, 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2021, 23:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/08/2021, 02:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 07:59

PETIÇÃO

•27/03/2025, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:22

SENTENÇA

•09/11/2023, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:47

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•12/05/2026, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 07:59

PETIÇÃO

•27/03/2025, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:22

SENTENÇA

•09/11/2023, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2022, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:27

SENTENÇA

•06/09/2022, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 02:03