Cumprimento de sentença 0121959-41.2015.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/05/2026, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:37

Decisão interlocutória

06/05/2026, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022735820264020000/TRF2

16/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

24/02/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022735820264020000/TRF2

12/02/2026, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022735820264020000/TRF2

12/02/2026, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

20/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 196

26/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(214)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/05/2026, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:37

Decisão interlocutória

06/05/2026, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022735820264020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:48

16/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

24/02/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022735820264020000/TRF2

12/02/2026, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022735820264020000/TRF2

12/02/2026, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

20/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 196

26/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

01/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

22/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

22/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/09/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

19/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:02

Decisão interlocutória

18/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/07/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição

06/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0121959-41.2015.4.02.5004/ES EXECUTADO: TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): JEFERSON SOARES AUGOSTINHO (OAB ES033602) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no Evento 163 haja vista que, nos termos da sentença, se não houver o cumprimento da obrigação de fazer de forma voluntária, caberá à parte autora a demolição por conta própria. Intimem-se. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:27

Decisão interlocutória

16/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/02/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/02/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 15:31

Determinada a intimação

04/02/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

04/11/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/11/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:12

Determinada a intimação

18/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 01219594120154025004/TRF2

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JEFERSON SOARES AUGOSTINHO (OAB ES033602) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0121959-41.2015.4.02.5004/ES (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

07/02/2024, 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

07/02/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/01/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/10/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

11/09/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

01/09/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/01/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 01:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

09/11/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/10/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/08/2022, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência

25/08/2022, 18:20

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Fiscalização

25/07/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/10/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/10/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/02/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/02/2021, 19:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/01/2021, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

28/01/2021, 01:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 18:27

Despacho

21/01/2021, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/10/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/09/2020, 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

21/09/2020, 16:57

Juntada de Petição

21/09/2020, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

11/09/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/08/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 12:53

Decisão interlocutória

18/08/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

08/10/2019, 01:02

Juntada de Petição

29/09/2019, 19:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

25/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

22/08/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 13:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/08/2019, 00:43

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

20/08/2019, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

04/06/2019, 12:54

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

04/06/2019, 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

16/05/2019, 14:08

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

22/03/2019, 10:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

03/10/2018, 14:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

03/10/2018, 14:03

Conclusão para Decisão - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

16/07/2018, 15:40

CERTIDAO - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

16/07/2018, 15:38

Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

16/07/2018, 15:37

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/05/2018, 15:47

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

18/05/2018, 13:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

17/05/2018, 12:56

CERTIDAO - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

17/05/2018, 12:52

Devolução de Remessa - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

17/05/2018, 12:51

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/03/2018, 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

20/03/2018, 14:16

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

15/02/2018, 17:40

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

15/02/2018, 15:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de CITAÇÃO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

07/02/2018, 18:15

Remessa Interna - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

06/02/2018, 14:43

Remessa Interna - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

06/02/2018, 14:42

Juntada

06/02/2018, 14:16

Remessa Interna - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)

06/02/2018, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)

06/02/2018, 12:43

Conclusão para Decisão - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

30/08/2017, 15:38

Devolução de Remessa - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

30/08/2017, 15:35

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

11/07/2017, 15:10

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/06/2017, 15:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

20/06/2017, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

20/06/2017, 12:47

Conclusão para Decisão - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

24/04/2017, 14:34

Devolução de Remessa - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

24/04/2017, 14:33

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

29/03/2017, 19:03

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

27/03/2017, 16:37

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/03/2017, 13:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

10/03/2017, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

10/03/2017, 16:45

CERTIDAO - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

16/02/2017, 17:12

Conclusão para Despacho - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

16/02/2017, 16:48

CERTIDAO - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

16/02/2017, 16:39

Devolução de Remessa - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

16/02/2017, 16:38

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

20/10/2016, 16:22

CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

02/09/2016, 17:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

01/09/2016, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)

07/07/2016, 18:57

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

27/06/2016, 15:06

Remessa Interna - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)

23/06/2016, 18:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)

23/06/2016, 18:21

Conclusão para Decisão - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)

08/06/2016, 13:32

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

05/05/2016, 00:22

Juntada

18/04/2016, 16:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

16/12/2015, 14:27

Juntada

16/12/2015, 14:25

Juntada - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

16/12/2015, 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

27/11/2015, 14:09

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

27/11/2015, 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

16/11/2015, 17:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

16/11/2015, 15:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

15/10/2015, 13:21

Conclusão para Decisão - Decisão de Pedido Liminar - (JESLRBL-LIDIANY ROCHA BRITO LOUBACK)

09/10/2015, 16:44

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

09/09/2015, 18:34

Distribuição - Sorteio Automático - (JESARI-Adair Rigo)

25/08/2015, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:12

SENTENÇA

•01/09/2023, 13:21

DESPACHO

•05/10/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 15:38

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:12

SENTENÇA

•01/09/2023, 13:21

DESPACHO

•05/10/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 16:44