Recurso Especial 5129672-98.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

DAVID ALVES NETTO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376273/2025

29/04/2025, 21:21

Protocolizada Petição 376273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 21:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DAVID ALVES NETTO e não-provido ou denegada

14/04/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 11:05

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2025, 08:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 19:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/04/2025, 08:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 08:56

Certidão

•09/04/2025, 08:56

Acórdão

•09/04/2025, 08:56

Acórdão

•09/04/2025, 08:56

Decisão

•09/04/2025, 08:56

Decisão

•09/04/2025, 08:56

Sentença

•09/04/2025, 08:56