Execução Fiscal 0067145-62.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.814,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

CASA DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/04/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:41

Despacho

21/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:47

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:41

02/05/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/04/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:41

Despacho

21/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:47

Determinada a intimação

11/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:18

Determinada a intimação

16/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:02

Determinada a intimação

07/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/12/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 21:37

Juntado(a)

09/12/2024, 21:37

Despacho

06/12/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/12/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2024, 23:59

Despacho

11/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 17:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00671456220184025105/TRF2

07/11/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CASA DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0067145-62.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

26/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

02/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:48

Despacho

29/05/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2024, 23:59

Despacho

03/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 18:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/02/2020, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

08/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/12/2019, 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

11/12/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

07/11/2019, 16:01

Juntado(a)

06/11/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/08/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/08/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/08/2019, 13:34

Juntado(a)

12/08/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 15:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/07/2019, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/05/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/05/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2019, 15:29

Juntado(a)

22/05/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 08:57

Juntada de certidão

08/05/2019, 08:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2019, 02:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

11/12/2018, 19:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

11/12/2018, 19:12

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

23/10/2018, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

17/10/2018, 15:30

Edital Livre - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

17/10/2018, 15:06

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/09/2018, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/09/2018, 12:07

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Vista - (JRJWLB-MILENE LISBOA)

06/09/2018, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWLB-MILENE LISBOA)

06/09/2018, 16:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/08/2018, 16:03

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/08/2018, 11:32

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/08/2018, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/08/2018, 11:16

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Vista - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

08/08/2018, 18:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

08/08/2018, 18:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

08/08/2018, 18:11

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

07/08/2018, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

30/07/2018, 16:49

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

30/07/2018, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

06/07/2018, 12:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

06/07/2018, 12:16

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

06/07/2018, 08:50

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

06/07/2018, 08:46

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

21/06/2018, 14:02

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

29/05/2018, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

29/05/2018, 14:21

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Vista - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

28/05/2018, 12:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

28/05/2018, 12:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

24/05/2018, 16:54

Remessa Interna - (JRJRTO-MARCOS ROBERTO SAMPAIO DA SILVA)

17/05/2018, 15:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRTO-MARCOS ROBERTO SAMPAIO DA SILVA)

17/05/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:02

SENTENÇA

•11/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 18:11

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:02

SENTENÇA

•11/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 16:54