Cumprimento de sentença 5070380-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ANDREIA JORGE DA COSTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 227967·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

18/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

18/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/12/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

11/12/2025, 15:39

Despacho

30/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

30/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(85)

Despacho

18/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

18/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/12/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:50

15/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

11/12/2025, 15:39

Despacho

30/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

30/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/09/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

22/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2025, 16:29

Despacho

03/06/2025, 15:41

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

03/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

19/03/2025, 21:24

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:46

Juntada de Petição

06/02/2025, 09:52

Juntada de Petição

13/11/2024, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:19

Determinada a intimação

25/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:58

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/09/2024, 12:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50703808520234025101/TRF2

20/09/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANDREIA JORGE DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS (OAB RJ227967) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5070380-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PARTE

26/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

03/06/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/05/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 17:33

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 17:33

Juntada de Petição

06/01/2024, 20:03

Juntada de Petição

03/01/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/11/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/10/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2023, 13:02

Concedida a tutela provisória

23/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:02

Alterado o assunto processual

23/10/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/07/2023, 23:59

Determinada a citação

06/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023, 18:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 04/07/2023 Número de referência: 1063551

04/07/2023, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 16:21

Determinada a intimação

26/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2024, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 11:19

SENTENÇA

•05/04/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:31