Execução Fiscal 5001296-19.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.651,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/03/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 15:49

Juntado(a)

20/03/2026, 15:49

Despacho

18/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2025

09/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025

05/09/2025, 17:01

Expedição de Edital

05/09/2025, 16:59

Despacho

17/07/2025, 16:16

Todas as movimentações(121)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/03/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 15:49

Juntado(a)

20/03/2026, 15:49

Despacho

18/03/2026, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2025

09/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025

05/09/2025, 17:01

Expedição de Edital

05/09/2025, 16:59

Despacho

17/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 50012961920224025105/TRF2

05/11/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001296-19.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 252) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

26/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

11/06/2024, 15:08

Despacho

07/06/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024, 14:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 16:49

Declarada incompetência

25/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/03/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

14/12/2023, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

11/12/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

13/11/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

13/11/2023, 14:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/10/2023, 17:04

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/10/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028183620234020000/TRF2

08/09/2023, 11:35

Despacho

31/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:47

Despacho

10/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028183620234020000/TRF2

06/07/2023, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/05/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 19:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50028183620234020000/TRF2 referente ao evento 7

17/03/2023, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028183620234020000/TRF2

17/03/2023, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 50028183620234020000/TRF2

07/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

02/02/2023, 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

02/02/2023, 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

26/01/2023, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2023, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

20/01/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

18/01/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

16/01/2023, 14:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

09/01/2023, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

16/12/2022, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

15/12/2022, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

12/12/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

12/12/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

12/12/2022, 17:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2022, 13:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/12/2022, 13:22

Expedição de mandado - RJMACSECMA

12/12/2022, 13:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/12/2022, 13:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/12/2022, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:50

Despacho

11/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

22/06/2022, 09:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

13/06/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 01:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

23/05/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

23/05/2022, 11:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/05/2022, 12:51

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

17/05/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2022, 23:59

Determinada a citação

29/04/2022, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:27

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 19:22

APELAÇÃO

•06/06/2024, 14:03

SENTENÇA

•29/05/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 19:22

APELAÇÃO

•06/06/2024, 14:03

SENTENÇA

•29/05/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:04