Execução Fiscal 5001221-19.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.277,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MP BASTOS DROGARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:47

Despacho

03/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/02/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 21:43

Despacho

15/01/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

19/12/2024, 17:07

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:47

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 21:43

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03/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/02/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 21:43

Despacho

15/01/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

19/12/2024, 17:07

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:10

Despacho

02/12/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50012211920184025105/TRF2

30/10/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MP BASTOS DROGARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001221-19.2018.4.02.5105/RJ (Aditamento: 310) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

26/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

11/07/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/07/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:25

Despacho

03/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 18:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/08/2020, 07:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020, 05:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/07/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 07:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/07/2019, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 10:12

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2019, 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

24/07/2019, 01:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/07/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

19/12/2018, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

31/10/2018, 12:28

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

24/10/2018, 13:19

Expedição de mandado

24/10/2018, 12:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/10/2018, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 16:06

Lavrada Certidão

23/10/2018, 16:06

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:10

SENTENÇA

•20/05/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 18:02