Apelação Cível 5016240-09.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.168,27

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

LUIZ PAULO ALAMBERT

CPF

Autor

VALKIRIA ALAMBERT

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955·CPF·Representa: Autor

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/RJ 170894·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016240-09.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 53, 83, 98

17/10/2025, 14:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

03/09/2025, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

15/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

14/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:36

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016240-09.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 53, 83, 98

17/10/2025, 14:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

03/09/2025, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:05

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 19:57

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

15/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

14/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:36

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/07/2025, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/03/2025, 00:28

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/03/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

28/03/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/02/2025, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 62

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/12/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61

17/12/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/12/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 59 e 60

13/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

12/12/2024, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/12/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>

25/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 169

12/11/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

04/11/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

28/10/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

28/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/10/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/09/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

19/09/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/09/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 10:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/09/2024, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 15:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>

26/08/2024, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 313

23/08/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

23/08/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2024, 15:47

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:47

Recebidos os autos - RJRIO14 -> TRF2

27/06/2024, 12:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2024, 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

05/12/2023, 15:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/12/2023, 15:21

Determinada a intimação

05/12/2023, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

05/12/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

08/09/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/09/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/09/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:24

Decisão interlocutória

30/08/2022, 22:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

30/08/2022, 22:17

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

31/03/2022, 17:31

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

31/03/2022, 15:04

Juntada de Petição

07/12/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 17:49

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 15:43

PETIÇÃO

•28/10/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 22:17