Execução Fiscal 0159533-77.2015.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.865,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 159838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/03/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 21:18

Despacho

21/02/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ159838 - LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO)

01/02/2025, 19:58

Juntado(a)

24/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:32

Despacho

15/01/2025, 02:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2024, 09:59

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/03/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 21:18

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 02:25

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21/02/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ159838 - LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO)

01/02/2025, 19:58

Juntado(a)

24/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:32

Despacho

15/01/2025, 02:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 23:59

Despacho

11/11/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 17:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01595337720154025108/TRF2

07/11/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0159533-77.2015.4.02.5108/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

26/08/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 9,32 em 14/08/2024 Número de referência: 1206944

16/08/2024, 06:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

08/08/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 07:03

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:12

Despacho

03/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 18:56

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/07/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/02/2020, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 16:56

Juntada - Peças Digitalizadas

19/11/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/11/2019, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 13:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 14:11

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/05/2019, 12:56

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/05/2019, 18:13

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

30/05/2019, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

30/05/2019, 15:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

24/05/2019, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

08/08/2018, 17:38

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

10/07/2018, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

18/05/2018, 17:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

18/05/2018, 17:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

18/05/2018, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

18/05/2018, 17:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

08/05/2018, 18:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

06/10/2017, 16:02

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

06/10/2017, 11:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

19/09/2017, 10:07

Devolução de Remessa - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

19/09/2017, 10:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

15/09/2017, 16:21

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

15/09/2017, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

02/05/2017, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

02/05/2017, 15:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

11/04/2017, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

27/09/2016, 11:59

Juntada - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

23/09/2016, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

23/09/2016, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

29/07/2016, 13:29

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

29/07/2016, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

29/07/2016, 13:16

Conclusão para Despacho - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

26/07/2016, 16:41

Juntada - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

26/07/2016, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

30/05/2016, 16:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

30/05/2016, 16:45

Localização Interna - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

30/05/2016, 13:23

Localização Interna - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

30/05/2016, 13:16

Localização Interna - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

05/05/2016, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

11/03/2016, 11:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

11/03/2016, 11:34

Conclusão para Despacho - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

10/03/2016, 15:15

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

07/01/2016, 14:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

07/01/2016, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 12:28

SENTENÇA

•21/06/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2018, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2016, 15:15