Agravo em Recurso Especial 5005310-64.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 20

Partes do Processo

CEREAIS FLORIANO LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS

OAB/RJ 224724·CPF·Representa: Autor

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA

OAB/RJ 203447·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 151211·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TAKITO

OAB/RJ 139125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de CEREAIS FLORIANO LTDA

13/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 18:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2025, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 09:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2025, 09:36

Decisão

•20/02/2025, 09:36

Decisão

•20/02/2025, 09:36