Execução Fiscal 0153716-19.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 44.915,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

08/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

13/03/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/03/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/03/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/03/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

04/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

08/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

13/03/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/03/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/03/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/03/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

04/03/2026, 02:05

Despacho

03/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:05

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/02/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:01

Despacho

20/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/02/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/02/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2026, 15:30

Expedição de ofício

04/02/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/01/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/01/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

26/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:54

Despacho

22/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/01/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Despacho

16/12/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 07:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 07:55

Juntada de Petição

24/11/2025, 16:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2025, 13:36

Juntada de Petição

02/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/10/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/10/2025, 12:10

Despacho

29/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/08/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:45

Despacho

19/08/2025, 17:45

Juntada de Petição

01/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 18:57

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 18:27

Despacho

28/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2025, 11:55

Expedição de ofício

23/06/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/06/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0153716-19.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DEBORA DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO(A): FILIPE OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RJ221727) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento ID: 072025000047270912 - R$ 50.701,29, em 27 JAN 2025, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 86, PET1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, devendo informar se houve quitação.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:38

Despacho

09/06/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:06

Despacho

30/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/03/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5097375-04.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6

05/02/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50973750420244025101/RJ

05/02/2025, 14:32

Juntado(a)

27/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 22:39

Despacho

03/12/2024, 22:39

Juntado(a)

03/12/2024, 17:39

Juntado(a)

29/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/11/2024, 14:06

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:39

Juntado(a)

27/11/2024, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50973750420244025101

26/11/2024, 19:50

Despacho

25/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/11/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:09

Despacho

04/11/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/10/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

27/08/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2024

27/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEBORA DE OLIVEIRA SODRE EDITAL Nº 510014086465 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 7011601650356 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada DEBORA DE OLIVEIRA SODRE, CPF: 96430036715, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 49.541,42 (quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), atualizado em 03/08/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 989668987719, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22/08/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0153716-19.2016.4.02.5101/RJ

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 12:18

Expedição de Edital - citação

23/08/2024, 19:49

Despacho

22/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/07/2024, 17:38

Despacho

22/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/06/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/06/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:06

Despacho

07/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 13:17

Juntada de Petição

24/05/2024, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2023, 20:17

Despacho

17/04/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 09:58

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

23/08/2017, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/03/2017, 14:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/03/2017, 14:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/03/2017, 14:41

Certidão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/03/2017, 15:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

09/03/2017, 15:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

03/03/2017, 14:21

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

03/03/2017, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

30/01/2017, 13:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

30/01/2017, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/01/2017, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/01/2017, 14:23

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/01/2017, 12:55

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

12/01/2017, 15:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/01/2017, 14:01

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•03/03/2026, 16:41

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