Execução Fiscal 5022173-06.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.106,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES

CNPJ

Autor

MAURO MACHADO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA

OAB/ES 017559·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586·CPF·Representa: Autor

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 016261·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

09/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 11:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

24/10/2024, 18:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

28/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

09/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 21:41

09/01/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 11:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

24/10/2024, 18:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: MAURO MACHADO MARQUES (Espólio) EDITAL Nº 500003204513 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ESPÓLIO DE MAURO MACHADO MARQUES, CPF: 22477730100, na pessoa da Sra. MARCIA LAGE ANDRADE. representante legal do menor inventariante, PEDRO AUGUSTO LAGE ANDRADE MARQUES, acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50221730620194025001, efetuada no rosto dos autos da ação de inventário nº. 0016794-30.2020.8.08.0024, em trâmite na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, no valor do débito, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 6.106,71. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 2019/000118 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022173-06.2019.4.02.5001/ES

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

26/08/2024, 19:03

Expedição de Edital - intimação

14/08/2024, 13:41

Decisão interlocutória

13/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/01/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

27/09/2023, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

13/09/2023, 13:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/08/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 12:23

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

30/08/2022, 15:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

28/07/2022, 15:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/03/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2022, 16:09

Decisão interlocutória

19/02/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2021, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/04/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 18:31

Juntada de certidão

11/01/2021, 12:38

Despacho/Decisão - de Expediente

28/07/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 17:52

Juntada de Petição

04/05/2020, 20:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

18/04/2020, 01:01

Intimação por Edital

09/03/2020, 15:56

Expedido Edital - citação

03/02/2020, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/01/2020, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/10/2019, 17:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/10/2019, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/10/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 16:19