Execução Fiscal 0003386-12.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.272,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

NORTH WIND TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:37

Despacho

08/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/11/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/11/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

24/11/2025, 15:44

Decisão interlocutória

19/11/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/10/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(133)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:37

Despacho

08/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:10

25/11/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/11/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

24/11/2025, 15:44

Decisão interlocutória

19/11/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/10/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:13

Despacho

26/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/04/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/04/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

14/04/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 13:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: NORTH WIND TAXI AEREO LTDA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA EDITAL Nº 510013841252 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00033861220134025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e executado NORTH WIND TAXI AEREO LTDA e CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): NORTH WIND TAXI AEREO LTDA, CNPJ: 07216667000175 e CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA, CPF: 10761758801Valor da dívida: R$ 4.272,24 CDA nº: 5124/2013Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 26/07/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003386-12.2013.4.02.5102/RJ

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 10:48

Expedição de Edital - citação

23/08/2024, 12:45

Despacho

24/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/12/2023, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/04/2023, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 14:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 21:30

Despacho

15/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 23:43

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 23:42

Decisão interlocutória

07/02/2022, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/06/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 11:58

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2020, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 18:00

Juntada - Peças Digitalizadas

26/09/2019, 15:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 23:46

Juntada - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

28/02/2018, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

26/02/2018, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/01/2018, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/10/2017, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/10/2017, 15:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

19/06/2017, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/06/2017, 15:31

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/06/2017, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/06/2017, 15:29

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/06/2017, 14:25

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/05/2017, 15:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/05/2017, 15:02

Juntada

26/05/2017, 15:01

Juntada - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

04/04/2017, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

31/01/2017, 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

31/01/2017, 16:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

01/12/2016, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

28/06/2016, 14:56

Reativação de Suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

28/06/2016, 14:46

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/05/2016, 12:56

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/05/2016, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/05/2016, 12:23

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

12/05/2016, 18:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

12/05/2016, 18:23

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

12/05/2016, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/03/2016, 16:49

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/12/2015, 18:34

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/12/2015, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/12/2015, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

18/11/2015, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

08/10/2015, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

07/08/2015, 15:28

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

07/08/2015, 14:07

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/08/2015, 17:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/08/2015, 17:44

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/08/2015, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

17/07/2015, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

27/05/2015, 15:56

Reativação de Suspensão - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

27/05/2015, 15:55

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

20/05/2015, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

15/05/2015, 12:07

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

15/05/2015, 11:49

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/05/2015, 15:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/05/2015, 15:52

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/05/2015, 15:43

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

11/03/2015, 14:09

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

10/03/2015, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/03/2015, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/02/2015, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/02/2015, 14:31

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/02/2015, 17:27

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/02/2015, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

17/11/2014, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/09/2014, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/09/2014, 17:34

Conclusão para Despacho - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

04/09/2014, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

01/09/2014, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

19/05/2014, 15:30

Reativação de Suspensão - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

19/05/2014, 15:29

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

19/05/2014, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

25/04/2014, 11:49

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

25/04/2014, 11:44

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

15/04/2014, 13:12

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

15/04/2014, 13:11

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/04/2014, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

04/02/2014, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

04/02/2014, 11:48

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

25/11/2013, 11:56

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/11/2013, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/11/2013, 15:07

Conclusão para Despacho - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

19/11/2013, 12:52

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

13/11/2013, 13:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

13/11/2013, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:20

DESPACHO

•05/06/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2014, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2013, 12:52