Execução Fiscal 0155208-77.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.069,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

ROBERTO GAMA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 09:17

Despacho

06/04/2026, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 16:43

Despacho

29/08/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50035280820254025102

24/04/2025, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 09:17

Despacho

06/04/2026, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:43

06/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 16:43

Despacho

29/08/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50035280820254025102

24/04/2025, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 13:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: ROBERTO GAMA BASTOS EDITAL Nº 510014039674 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01552087720154025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ e executado ROBERTO GAMA BASTOS (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): ROBERTO GAMA BASTOS, CPF: 90535081715Valor da dívida: R$ 1.069,15 CDA nº: 2014/000028Data da inscrição:Dívida referente à: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 19/08/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0155208-77.2015.4.02.5102/RJ

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 10:50

Expedição de Edital - citação

23/08/2024, 15:00

Despacho

11/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2024, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

23/10/2023, 16:14

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/10/2023, 17:24

Despacho

14/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

12/12/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

03/11/2022, 15:54

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/10/2022, 06:55

Despacho

23/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/02/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

11/11/2021, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

27/09/2021, 13:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/09/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2021, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 11:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2021, 23:59

Despacho

22/03/2021, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2021, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/11/2020, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

16/09/2020, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/05/2020, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 12:29

Despacho/Decisão - de Expediente

27/01/2020, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2019, 18:28

Juntada - Peças Digitalizadas

25/07/2019, 12:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 08:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

15/03/2019, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

15/03/2019, 15:52

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

24/07/2018, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZBZ-LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO)

20/02/2018, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/11/2017, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/11/2017, 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

18/07/2017, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/01/2017, 17:40

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/01/2017, 17:39

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/01/2017, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/10/2016, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/10/2016, 12:11

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/10/2016, 13:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/10/2016, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/10/2016, 15:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

10/10/2016, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

19/05/2016, 15:40

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/05/2016, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

15/04/2016, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/03/2016, 18:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/03/2016, 18:03

Conclusão para Despacho - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

09/03/2016, 15:08

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

09/03/2016, 14:54

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

12/01/2016, 11:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

12/01/2016, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 15:08