Execução Fiscal 0197427-37.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.868,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

VIVER-PREVENT 10 ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:11

Decisão interlocutória

02/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/10/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:11

Decisão interlocutória

02/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/10/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:20

Despacho

25/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/05/2025, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 13:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: VIVER-PREVENT 10 ASSISTENCIA A SAUDE LTDA EDITAL Nº 510014038374 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01974273720174025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e executado VIVER-PREVENT 10 ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): VIVER-PREVENT 10 ASSISTENCIA A SAUDE LTDA, CNPJ: 08800226000189Valor da dívida: R$ 3.868,48 CDA nº: 2017.6950Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 19/08/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0197427-37.2017.4.02.5102/RJ

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 10:52

Expedição de Edital - citação

23/08/2024, 15:00

Despacho

02/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/02/2024, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/02/2024, 23:59

Despacho

29/01/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2023, 13:37

Despacho

23/08/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

09/02/2023, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

24/01/2023, 15:26

Expedição de mandado - RJNITSECMA

20/01/2023, 13:41

Despacho

19/09/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/05/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

31/03/2022, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

28/03/2022, 15:48

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/03/2022, 15:46

Despacho

17/11/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/07/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/06/2021, 17:12

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

17/06/2021, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 18:12

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

16/06/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2021, 18:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 11:59

Despacho

02/02/2021, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

05/09/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

03/04/2020, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

19/02/2020, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

11/02/2020, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

10/12/2019, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

03/12/2019, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

02/12/2019, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

02/12/2019, 16:12

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/11/2019, 13:40

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/11/2019, 13:40

Expedição de mandado - RJITBSECMA

29/11/2019, 13:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/08/2019, 13:19

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/07/2019, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/07/2019, 16:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/07/2019, 16:57

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/07/2019, 07:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/07/2019, 07:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

12/04/2019, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/03/2019, 14:24

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/03/2019, 14:22

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2019, 20:46

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2019, 20:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2019, 20:36

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 16:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 16:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 15:47

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 15:45

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/10/2018, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/10/2018, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/10/2018, 12:14

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2018, 17:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2018, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2018, 17:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

21/06/2018, 13:14

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

05/06/2018, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/03/2018, 11:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/03/2018, 11:12

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

23/02/2018, 16:24

Certidão - Custas - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

23/02/2018, 16:14

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

19/10/2017, 16:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

19/10/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 16:24