Procedimento Comum Cível 5114726-24.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5114726-24.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 18:20

Despacho

09/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

02/04/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/03/2025, 01:02

Intimação por Edital

21/01/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: LEILA SADIKA HAMOUD EDITAL Nº 510015180844 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 51147262420234025101, movida pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de LEILA SADIKA HAMOUD, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 10/11/2023, e, tendo em vista tratar-se de ré revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de LEILA SADIKA HAMOUD, portadora da cédula de identidade nº 033668112 - DETRAN/RJ, inscrita no CPF nº 652.292.777-53, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: "(...) Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114726-24.2023.4.02.5101/RJ Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a Ré a ressarcir a União pelo dano causado em virtude da percepção de pensão por morte militar e correspondente ao período de 01/10/2020 a 01/06/2021. Os valores alusivos ao período de 01/10/2020 a 07/12/2021 deverão ser corrigidos pelo IPCA-e, com a incidência de juros de mora, segundo a Lei nº9.494/97. Já os valores referentes ao período de 08/12/2021 em diante, deverão ser corrigidos tão somente pela Taxa Selic. Condeno a Ré em honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação. Custas para preparo pela parte ré1. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Intimem-se. Proceda-se a intimação da Ré por edital.(...)" A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 173483354123; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/01/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. 1. As custas processuais foram calculadas de acordo com a Lei n. 9.289/96 e perfazem o total de R$ 267,85 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até dezembro/2024.

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

16/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 20:21

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/10/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2024, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:17

SENTENÇA

•19/12/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: LEILA SADIKA HAMOUD EDITAL Nº 510015180844 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 51147262420234025101, movida pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de LEILA SADIKA HAMOUD, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 10/11/2023, e, tendo em vista tratar-se de ré revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de LEILA SADIKA HAMOUD, portadora da cédula de identidade nº 033668112 - DETRAN/RJ, inscrita no CPF nº 652.292.777-53, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: "(...) Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114726-24.2023.4.02.5101/RJ Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a Ré a ressarcir a União pelo dano causado em virtude da percepção de pensão por morte militar e correspondente ao período de 01/10/2020 a 01/06/2021. Os valores alusivos ao período de 01/10/2020 a 07/12/2021 deverão ser corrigidos pelo IPCA-e, com a incidência de juros de mora, segundo a Lei nº9.494/97. Já os valores referentes ao período de 08/12/2021 em diante, deverão ser corrigidos tão somente pela Taxa Selic. Condeno a Ré em honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação. Custas para preparo pela parte ré1. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Intimem-se. Proceda-se a intimação da Ré por edital.(...)" A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 173483354123; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/01/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. 1. As custas processuais foram calculadas de acordo com a Lei n. 9.289/96 e perfazem o total de R$ 267,85 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até dezembro/2024.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: LEILA SADIKA HAMOUD EDITAL Nº 510014092689 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 51147262420234025101, movida pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de LEILA SADIKA HAMOUD, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 10/11/2023, e, tendo em vista tratar-se de ré revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de LEILA SADIKA HAMOUD, inscrita no CPF nº 652.292.777-53, para ciência da decisão proferida nos autos conforme abaixo transcrita: "Tendo em vista a não apresentação de contestação pela parte ré (evento 20), apesar da citação de evento 19.1, DECRETO a revelia nos termos do artigo 344, do CPC, aplicando os seus efeitos. Saliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.72 do CPC. Na forma dos art. 348 e 349 do CPC, intimo as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que acaso pretendam produzir. Decorridos os prazos de intimação, sem manifestação, ou sem requerimento de produção de provas, venham-me conclusos para sentença nos termos do art. 355, inciso II, do mesmo diploma legal, após publicação deste despacho (art. 346 do CPC). Dê-se ciência as partes acerca da referida decisão, sendo que a ré, por edital." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 173483354123; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/08/2024. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114726-24.2023.4.02.5101/RJ

28/08/2024, 00:00

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