Cumprimento de sentença 0103609-05.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

GIAN CARLO BONASPETTI

CPF

Autor

ALESSANDRO BONASPETTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA

OAB/RJ 228146·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA MARQUES SILVA

OAB/RJ 199470·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:32

Determinada a intimação

14/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 18:59

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2025, 23:20

Juntada de Petição

09/08/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

09/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

10/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:32

PETIÇÃO

•09/08/2025, 23:44

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:32

Determinada a intimação

14/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 18:59

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2025, 23:20

Juntada de Petição

09/08/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

09/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:44

Despacho

09/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/07/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

11/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/06/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0103609-05.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: GIAN CARLO BONASPETTI ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470) ADVOGADO(A): ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA (OAB RJ228146) AUTOR: ALESSANDRO BONASPETTI ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470) ADVOGADO(A): ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA (OAB RJ228146) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção (Art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/05/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:54

Despacho

19/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025, 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01036090520154025101/TRF2

14/04/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GIAN CARLO BONASPETTI ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470) ADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES QUARESMA (OAB RJ021743) APELADO: ALESSANDRO BONASPETTI ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470) ADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES QUARESMA (OAB RJ021743) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0103609-05.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GIAN CARLO BONASPETTI ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470) ADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES QUARESMA (OAB RJ021743) APELADO: ALESSANDRO BONASPETTI ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470) ADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES QUARESMA (OAB RJ021743) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0103609-05.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

28/08/2024, 00:00

Remessa Externa Diligência Cumprida - RJRIO19 -> TRF2

09/02/2021, 14:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 08:50

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/02/2021, 16:34

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/02/2021, 13:48

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/01/2021, 17:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

25/01/2021, 10:13

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

25/01/2021, 10:11

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

25/01/2021, 10:10

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/11/2020, 13:41

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/11/2020, 15:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/11/2020, 14:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

10/11/2020, 18:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

10/11/2020, 18:57

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/11/2020, 12:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/07/2020, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/07/2020, 14:52

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/07/2020, 13:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

03/07/2020, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

03/07/2020, 14:46

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

03/07/2020, 10:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/06/2020, 18:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/06/2020, 12:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/06/2020, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/06/2020, 15:53

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/06/2020, 12:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/05/2020, 19:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/05/2020, 18:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

25/05/2020, 16:53

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

25/05/2020, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/05/2020, 14:29

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/05/2020, 14:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/05/2020, 13:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

20/04/2020, 17:30

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/04/2020, 19:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

20/08/2019, 13:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/03/2019, 17:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

26/02/2019, 16:18

Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

26/02/2019, 16:16

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2019, 12:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2019, 12:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 14:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2018, 17:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2018, 12:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/11/2018, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2018, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2018, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2018, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2018, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2018, 16:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2018, 16:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2018, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2018, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2018, 12:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2018, 00:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2018, 16:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2018, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2017, 14:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2017, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2017, 14:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2017, 17:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2017, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/09/2017, 10:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2017, 18:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2017, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/08/2017, 12:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/08/2017, 22:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/08/2017, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/08/2017, 17:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/08/2017, 17:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/08/2017, 17:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2017, 17:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2017, 13:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/07/2017, 13:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/10/2016, 17:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/10/2016, 11:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/10/2016, 16:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/10/2016, 13:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/10/2016, 13:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/10/2016, 17:22

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/10/2016, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/10/2016, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/10/2016, 17:19

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

19/09/2016, 16:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

02/09/2016, 14:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/08/2016, 13:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/08/2016, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/08/2016, 17:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

15/07/2016, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

15/07/2016, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

15/07/2016, 15:28

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

15/07/2016, 14:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/06/2016, 17:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/05/2016, 13:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/05/2016, 13:34

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/05/2016, 13:48

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

20/05/2016, 22:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

20/05/2016, 22:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/11/2015, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/11/2015, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/11/2015, 16:46

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/11/2015, 15:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/11/2015, 14:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/10/2015, 18:00

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/10/2015, 17:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/10/2015, 13:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/10/2015, 15:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

13/10/2015, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

13/10/2015, 14:48

Certidão - Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

13/10/2015, 14:46

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

09/10/2015, 17:50

Certidão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

10/09/2015, 14:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/09/2015, 17:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/09/2015, 14:30

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/09/2015, 14:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/08/2015, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

25/08/2015, 16:19

Certidão - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

25/08/2015, 16:17

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

24/08/2015, 11:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

24/08/2015, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 10:13

SENTENÇA

•07/07/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2016, 15:30

SENTENÇA

•20/05/2016, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2015, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2015, 16:19