Apelação / Remessa Necessária 5000112-48.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 335.817,22

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COMERCIO DE CEREAIS IZANITA LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/03/2026, 14:51

Negado seguimento a Recurso Especial

18/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:51

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/03/2026, 14:51

Negado seguimento a Recurso Especial

18/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/09/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2025, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/07/2025, 14:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/07/2025, 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 34

16/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

17/10/2024, 09:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 27

17/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2024, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2024, 19:24

Juntada de Petição

24/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

19/09/2024, 13:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/09/2024, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 44

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/08/2024, 09:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2024, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/06/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

20/06/2024, 14:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/06/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:45

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 22:44

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:54

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 16:46