Execução Fiscal 5121371-36.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 99.829,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

CALTEC PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

RICARDO FERREIRA JUNQUEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/05/2026, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:54

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:52

Despacho

14/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado

30/03/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

28/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 17:13

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/05/2026, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:54

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:28

SENTENÇA

•29/01/2026, 17:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 12:52

Despacho

14/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado

30/03/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

28/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2025, 17:18

Expedição de ofício

09/10/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 16:36

Despacho

18/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/06/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/06/2025, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 15:11

Determinada a intimação

12/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 18:26

Determinada a intimação

18/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/03/2025, 16:26

Determinada a intimação

14/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 09:52

Juntado(a)

12/03/2025, 19:36

Despacho

18/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: CALTEC PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: RICARDO FERREIRA JUNQUEIRA RIBEIRO EDITAL Nº 510014053659 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51213713620214025101 movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de CALTEC PARTICIPACOES LTDA. objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 99.829,00 (noventa e nove mil e oitocentos e vinte e nove reais) CDA(s) 40710005762165, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RICARDO FERREIRA JUNQUEIRA RIBEIRO, CPF: 664.106.817-04 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5121371-36.2021.4.02.5101/RJ

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 15:28

Expedição de Edital

27/08/2024, 15:28

Despacho

19/07/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/05/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/05/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 20:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

22/09/2023, 06:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/09/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/09/2023, 19:12

Decisão interlocutória

04/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/08/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2023, 16:31

Juntado(a)

14/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:35

Despacho

10/08/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/06/2023, 11:58

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/05/2023, 23:59

Juntado(a)

15/05/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2023, 12:37

Despacho

19/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/03/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/03/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:38

Juntado(a)

30/11/2022, 13:05

Intimação por Edital

30/11/2022, 13:05

Despacho

24/11/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2022, 23:59

Despacho

05/09/2022, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 19:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

12/07/2022, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

13/06/2022, 08:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2022, 15:48

Determinada a citação

09/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/04/2022, 01:22

Juntada de Petição

20/04/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/04/2022, 23:59

Despacho

28/03/2022, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 16:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/11/2021, 21:30

Despacho

22/11/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 11:46

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:28

SENTENÇA

•29/01/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 13:32