Apelação Cível 5111478-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 108.927,79

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

08/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2025, 19:41

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/05/2025, 13:59

10/09/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

08/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2025, 19:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/05/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/05/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/05/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2025, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/04/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/04/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2025, 16:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/03/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 49

26/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

30/01/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/01/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/01/2025, 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2025, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/12/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/12/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2024, 17:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 56

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 16:46

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

10/09/2024, 15:11

Retirado de pauta

10/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 76

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

20/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

15/05/2024, 11:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/05/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 15:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/03/2025, 14:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/03/2025, 14:38

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 16:08

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/01/2025, 14:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/01/2025, 14:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/01/2025, 14:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/01/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 18:40

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/05/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 15:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/03/2025, 14:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/03/2025, 14:38

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 16:08

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/01/2025, 14:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/01/2025, 14:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/01/2025, 14:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/01/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 13:21