Mandado de Segurança Cível 5005861-18.2020.4.02.5001 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5005861-18.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB SP247136) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005861-18.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB SP247136) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005861-18.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

04/04/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

04/12/2020, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/12/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/11/2020, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/11/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 16:40

Determinada a intimação

11/11/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2020, 12:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 502,08 em 31/10/2020 Número de referência: 740959

01/11/2020, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2020, 09:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 16:40

OUTROS

•10/11/2020, 12:15

—

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 502,08 em 31/10/2020 Número de referência: 740959

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

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