Apelação Cível 5020617-23.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PETROGAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA ANKLAM

OAB/SP 362265·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS

OAB/SP 274795·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA ANKLAM

OAB/SP 362265·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS

OAB/SP 274795·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/10/2025, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/10/2025, 11:40

Recurso Especial não admitido

13/10/2025, 18:09

Recurso Extraordinário não admitido

13/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2025, 19:35

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/10/2025, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:09

15/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/10/2025, 11:40

Recurso Especial não admitido

13/10/2025, 18:09

Recurso Extraordinário não admitido

13/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2025, 19:35

Juntada de certidão

26/05/2025, 10:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/05/2025, 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/03/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

27/03/2025, 17:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

27/03/2025, 17:56

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:14

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/03/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

19/02/2025, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 12:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/02/2025, 18:18

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

14/02/2025, 18:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/02/2025, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2025, 18:29

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

21/01/2025, 14:08

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/01/2025, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b>

21/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 55

09/01/2025, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/01/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

06/12/2024, 11:05

Retirado de pauta

06/12/2024, 11:05

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/12/2024, 19:41

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

22/11/2024, 13:36

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

14/11/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23

14/11/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 13:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

07/10/2024, 13:58

Lavrada Certidão

07/10/2024, 13:57

Juntado(a)

07/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

07/10/2024, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

01/10/2024, 19:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/10/2024, 19:42

Juntada de Petição

25/09/2024, 21:06

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

11/09/2024, 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47

11/09/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/09/2024, 19:11

Lavrada Certidão

05/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

05/09/2024, 16:36

Retirado de pauta

05/09/2024, 16:35

Juntada de Petição

05/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 159

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/08/2024, 17:06

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/11/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/11/2020, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/11/2020, 16:45

Distribuído por prevenção - Número: 50099392320204020000

05/10/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 12:36

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 18:29