Apelação Cível 0059262-76.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 339.807,68

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BONISMAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Lavrada Certidão

10/10/2025, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2025, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/10/2025, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 12:49

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36

10/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Lavrada Certidão

10/10/2025, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2025, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/10/2025, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 143

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/09/2025, 20:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/09/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

30/06/2025, 15:35

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

30/06/2025, 14:37

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0059262762018402510120250317164449

17/03/2025, 16:44

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 01:09

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/03/2025, 11:35

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2025, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Lavrada Certidão

31/01/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/12/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 17:19

Juntado(a)

12/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2024, 13:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/12/2024, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/12/2024, 18:06

Lavrada Certidão

14/11/2024, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/11/2024, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>

14/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024

06/11/2024, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 141

06/11/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

21/10/2024, 05:52

Juntada de certidão

21/10/2024, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2024, 23:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/09/2024, 16:44

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/09/2024, 14:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/09/2024, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 157

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/08/2024, 17:06

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/08/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:12

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 13:16

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 14:27