Apelação Cível 5000310-45.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 129.420,58

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

VALDECIR DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

IRACILDA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/10/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 11:20

Juntado(a)

08/10/2025, 10:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/10/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 12:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/10/2025, 10:37

09/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 11:20

Juntado(a)

08/10/2025, 10:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

14/07/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/05/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

17/04/2025, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2025, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

28/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/03/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

24/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 117

21/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

21/02/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

07/10/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2024, 15:23

Juntada de Petição

05/10/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/09/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/09/2024 21:49:02)

10/09/2024, 21:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/09/2024 21:49:02)

10/09/2024, 21:49

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB1TESP

10/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 11:09

Juntada de Informações da Contadoria

02/09/2024, 23:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de Informações da Contadoria - 02/09/2024 23:39:13)

02/09/2024, 23:39

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NUCAJ

02/09/2024, 11:32

Retirado de pauta

02/09/2024, 11:28

Despacho

30/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

30/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

28/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 312

27/08/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

22/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

09/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB1TESP

18/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/07/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 13:23

Juntada de Informações da Contadoria

15/07/2024, 19:47

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NUCAJ

11/07/2024, 21:32

Despacho

11/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

11/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

28/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB1TESP

28/06/2024, 10:33

Juntada de Informações da Contadoria

27/06/2024, 20:50

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NUCAJ

20/06/2024, 13:11

Despacho

20/06/2024, 08:29

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

20/06/2024, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

18/06/2024, 13:51

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP

18/06/2024, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRACILDA DE SOUZA CARVALHO - EXCLUÍDA

18/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

18/06/2024, 12:16

Despacho

17/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

17/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

13/06/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

06/06/2024, 12:56

Juntada de Petição

06/06/2024, 11:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

05/06/2024, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2024, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 11:14

Determinada a intimação

14/05/2024, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

14/05/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 15:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:28