Apelação Cível 5043104-55.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ILMA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ILMA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE DUMONT TEIXEIRA

OAB/RJ 087312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

05/02/2025, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

05/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/12/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/12/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

29/11/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2024, 13:22

Lavrada Certidão

24/11/2024, 22:11

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

05/02/2025, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

05/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 13:22

10/12/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/12/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/12/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

29/11/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2024, 13:22

Lavrada Certidão

24/11/2024, 22:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>

06/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>

06/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 206

05/11/2024, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

17/10/2024, 10:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

17/10/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2024, 17:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

20/09/2024, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2024, 18:13

Sentença confirmada - por unanimidade

20/09/2024, 14:19

Lavrada Certidão

16/09/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b>

28/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17

27/08/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/08/2024, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

26/08/2024, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

18/06/2024, 15:26

Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2

17/06/2024, 17:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/06/2024, 17:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

19/09/2022, 12:34

Recebidos os autos do STJ

19/09/2022, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/10/2021, 22:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/10/2021, 21:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

08/10/2021, 18:42

Juntada de certidão

08/10/2021, 18:41

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

06/10/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/09/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/09/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2021, 14:59

Recurso Especial Admitido

01/09/2021, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/04/2021, 21:30

Juntada de certidão

27/04/2021, 21:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/04/2021, 16:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

27/04/2021, 16:17

Juntada de Petição

26/04/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/04/2021, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/04/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

18/03/2021, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

18/03/2021, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2021, 19:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>

13/02/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 20:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 164

11/02/2021, 20:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

08/02/2021, 15:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

19/01/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/12/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/12/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020, 19:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

01/12/2020, 15:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

01/12/2020, 15:08

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

30/11/2020, 12:05

Lavrada Certidão

12/11/2020, 17:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2020<br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00:00</b>

04/11/2020, 04:01

Juntada de certidão

30/10/2020, 13:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 126

30/10/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2020, 12:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

29/10/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 07:08

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 14:19

ACÓRDÃO STJ/STF

•19/09/2022, 12:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/09/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 22:33

PETIÇÃO

•23/03/2021, 16:43

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 14:08

EXTRATO DE ATA

•14/03/2021, 19:09

PETIÇÃO

•13/12/2020, 12:51

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 15:09

EXTRATO DE ATA

•30/11/2020, 12:05