Apelação Cível 5007493-72.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.416,16

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 171564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 13:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

11/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

11/06/2025, 18:22

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

11/06/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/04/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:09

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 13:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

11/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

11/06/2025, 18:22

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

11/06/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Documentos

PETIÇÃO

•09/04/2025, 17:32

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:48

06/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/04/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/04/2025, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 15:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/04/2025, 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2025, 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 18:41

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 59

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2025, 15:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 12:44

Juntada de Petição

13/11/2024, 12:41

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/10/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2024, 19:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

22/10/2024, 18:49

Alterado o assunto processual

22/10/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB28)

22/10/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/09/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

26/09/2024, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

20/09/2024, 14:21

Lavrada Certidão

16/09/2024, 13:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

02/09/2024, 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b>

28/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 19:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64

27/08/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/08/2024, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

26/08/2024, 16:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/08/2024, 10:50

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 19:06

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 13:42