Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005140-43.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

SILVIO TOVAR

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES

OAB/RJ 001415·CPF·Representa: Autor

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES

OAB/RJ 184895·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/07/2024, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5012591-60.2024.4.02.9445/TRF (MOREIRA ALVES & XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/06/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510014265 processada no TRF2 com o no. 50125916020244029445/TRF (MOREIRA ALVES & XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/05/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:34

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:24

SENTENÇA

•28/05/2024, 15:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/07/2024, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5012591-60.2024.4.02.9445/TRF (MOREIRA ALVES & XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/06/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510014265 processada no TRF2 com o no. 50125916020244029445/TRF (MOREIRA ALVES & XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/05/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510014265

28/05/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/03/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510014265

13/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/02/2024, 10:43

Despacho

19/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/09/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 12:37

Decisão interlocutória

05/09/2023, 16:48

Alterado o assunto processual

05/09/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

17/08/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 13:50

Juntada de Petição

08/08/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

03/07/2023, 09:41

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

30/06/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 18:55

Juntada de Petição

31/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2023, 11:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50051404320194025117

26/04/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SILVIO TOVAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B) ADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5005140-43.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

27/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

20/05/2020, 17:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 44

20/05/2020, 17:24

Juntada de Petição

19/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2020, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/05/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/05/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:28

Juntada de Petição

07/05/2020, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/03/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2020, 18:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/03/2020, 18:30

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2020, 12:37

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

17/02/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

15/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/01/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/01/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 14:56

Juntada de Petição

01/12/2019, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

28/11/2019, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

02/10/2019, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/08/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 19:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2019, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/08/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/08/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/07/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 14:17

Juntada de certidão

25/07/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 18:20

PETIÇÃO

•21/02/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 13:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2020, 10:57

SENTENÇA

•14/03/2020, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 16:53