Execução de Título Extrajudicial 5004243-92.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 19.418.683,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA

CNPJ

Reu

VALERIA CURTO DA SILVA

CPF

Reu

AMANDA SANTOS BRAGATTO

CPF

Reu

BRUNO ANTHERO BRAGATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA

CNPJ

Reu

VALERIA CURTO DA SILVA

CPF

Reu

AMANDA SANTOS BRAGATTO

CPF

Reu

BRUNO ANTHERO BRAGATTO

CPF

Reu

FERNANDA SANTOS BRAGATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50005566820254025004/ES

05/05/2026, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50005566820254025004/ES

29/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/04/2026, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50005566820254025004/ES

20/03/2026, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:59

Decisão interlocutória

17/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

12/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

07/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(129)

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50005566820254025004/ES

05/05/2026, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50005566820254025004/ES

29/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/04/2026, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50005566820254025004/ES

20/03/2026, 19:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:59

Decisão interlocutória

17/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

12/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

07/11/2025, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

24/10/2025, 13:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/10/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/09/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

15/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 11:41

Decisão interlocutória de Mérito

30/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004243-92.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da presente execução, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data da ciência da inexistência de bens penhoráveis, durante o qual estará suspensa, também, a prescrição (artigo 921, § 1º, CPC). Neste caso, decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem manifestação do(a) parte autora/exequente, os autos serão arquivados (§ 2º). Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. O impulso necessário ao cumprimento da presente decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025, 05:15

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 86 e 87 Número: 50005566820254025004

21/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - (P09022956750 - PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

27/01/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2024, 17:43

Juntada de Petição - (P09022956750 - PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

27/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/08/2024, 05:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2024

27/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA EXECUTADO: AMANDA SANTOS BRAGATTO EXECUTADO: BRUNO ANTHERO BRAGATTO EXECUTADO: FERNANDA SANTOS BRAGATTO EDITAL Nº 500003228958 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO de AMANDA SANTOS BRAGATTO, CPF: 108.210.697-64 e BRUNO ANTHERO BRAGATTO, CPF: 08174699740, para que PAGUE(M), no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 19.418.683,50 (dezenove milhões, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), calculada em 20/06/2024, sujeita a atualização e acréscimo de custas e honorários advocatícios, OU, em 05 (cinco) dias, indique(m) bens à penhora, o bastante para assegurar a execução, sujeito à multa, nos termos dos arts. 774 e 774, V, do CPC/2015, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos. Não sendo contestada ação, o réu será considerado revel (art. 344 do CPC/2015), e neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC/2015). SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados). Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal. Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004243-92.2021.4.02.5004/ES

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

23/08/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

25/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2024, 06:09

Decisão interlocutória

12/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/04/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:33

Juntada de Petição

12/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

27/02/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/02/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

14/11/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

25/10/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

24/10/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/10/2023, 01:01

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

02/10/2023, 17:59

Juntada de Petição

27/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 19:22

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 17:30

Decisão interlocutória

06/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 13:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/05/2023, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

12/05/2023, 14:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/05/2023, 16:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIA CURTO DA SILVA - EXCLUÍDA

28/04/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 15:04

Decisão interlocutória

24/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 15:56

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:18

Despacho

09/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 14:34

Decisão interlocutória

20/09/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

08/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/08/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

10/06/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

30/05/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

23/05/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

20/05/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

19/05/2022, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

19/05/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 8 cartas

05/05/2022, 14:20

Despacho

19/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022, 14:20

Decisão interlocutória

20/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 16:03