Execução Fiscal 5016825-31.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 523.485,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSBERG INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:20

Decisão interlocutória

06/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 19:14

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:14

Juntada de certidão

22/02/2025, 10:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:20

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:26

06/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 19:14

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:14

Juntada de certidão

22/02/2025, 10:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/08/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSBERG INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EDITAL Nº 500003217447 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016825-31.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSBERG INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - 35968270000175, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 523.485,75, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50168253120244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242101149260, 7242101534929 e 7260600334699), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 523.485,75 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 19/08/2024.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

27/08/2024, 16:10

Expedição de Edital - citação

19/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/07/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/07/2024, 14:58

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/06/2024, 09:23

Determinada a citação

06/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 10:59