Execução Fiscal 5009300-37.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 10.245,97
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES
CNPJ
27.***.***.0001-37
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Autor
VANDERLICIO DOMICIANO PINTO
CPF
005.***.***-09
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Reu
PORTO CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-25
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Reu
Advogados / Representantes
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
CPF
658.***.***-72
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·
Representa: Autor
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816
·
CPF
138.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR
OAB/ES 017328
·
CPF
118.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/03/2026, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:37
Juntada de certidão
11/11/2025, 14:27
Determinada a intimação
06/08/2025, 06:23
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/04/2025, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/04/2025, 23:59
Juntada de certidão
31/03/2025, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 15:01
Juntada de certidão
14/02/2025, 16:58
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/10/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/10/2024, 03:00
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Todas as movimentações
(73)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/03/2026, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:37
Juntada de certidão
11/11/2025, 14:27
Determinada a intimação
06/08/2025, 06:23
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/04/2025, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/04/2025, 23:59
Juntada de certidão
31/03/2025, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 15:01
Juntada de certidão
14/02/2025, 16:58
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/10/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/10/2024, 03:00
Intimação por Edital
29/08/2024, 13:11
Intimação por Edital
29/08/2024, 13:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
29/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
29/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: PORTO CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: VANDERLICIO DOMICIANO PINTO EDITAL Nº 500003217323 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009300-37.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PORTO CONSTRUCOES LTDA e VANDERLICIO DOMICIANO PINTO - 11491006000125, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.245,97, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50093003720204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00997/2015), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 39, até o limite de R$ 10.245,97 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 19/08/2024.
29/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
27/08/2024, 16:11
Expedição de Edital - citação
19/08/2024, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/07/2024, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 19:26
Juntado(a)
26/06/2024, 19:25
Juntado(a)
20/05/2024, 10:56
Juntado(a)
23/02/2024, 14:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2023, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 08:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
14/07/2023, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2023, 18:45
Determinada a citação
13/06/2023, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2023, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:26
Juntado(a)
20/03/2023, 17:26
Juntado(a)
02/02/2023, 15:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2022, 15:20
Determinada a citação
06/07/2022, 15:25
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2022, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022, 22:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
23/02/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2022, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/08/2021, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/08/2021, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 16:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
24/08/2021, 12:44
Juntada de certidão
03/08/2021, 16:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/05/2021, 09:33
Expedição de mandado - ESVITSECMA
22/04/2021, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/12/2020, 16:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020, 14:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
23/12/2020, 13:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
20/12/2020, 23:59
Decisão interlocutória
10/12/2020, 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020, 19:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020, 14:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
19/08/2020, 01:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
07/08/2020, 23:59
Juntada de Petição
03/08/2020, 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020, 15:27
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
27/07/2020, 21:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2020, 18:29
Juntada de Petição
08/05/2020, 10:14
Despacho/Decisão - Determina Citação
27/04/2020, 10:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020, 10:47
Distribuído por sorteio
27/04/2020, 09:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2025, 06:23
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2023, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2022, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2020, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2020, 10:51