Execução Fiscal 5042851-03.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.581,33

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

DROGARIA RANGEL CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

CLEYVERTON FRANCISCO RANGEL

CPF

Reu

MARIA DILMA DE CARVALHO CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/05/2026, 22:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/05/2026, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/04/2026, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

16/03/2026, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

16/03/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 18:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 18:34

Decisão interlocutória

05/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:52

Juntado(a)

04/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(52)

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/05/2026, 22:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/05/2026, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/04/2026, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:57

16/03/2026, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

16/03/2026, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

16/03/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 18:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 18:34

Decisão interlocutória

05/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:52

Juntado(a)

04/06/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 08:30

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:14

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/08/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: DROGARIA RANGEL CRUZ LTDA EDITAL Nº 500003217236 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: DROGARIA RANGEL CRUZ LTDA, CNPJ: 19126932000103.VALOR: R$ 5.581,33 (sujeito à atualização).CDA: 6968/2022 e 7433/2023. Pelo presente, fica DROGARIA RANGEL CRUZ LTDA - 19126932000103, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.581,33, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50428510320234025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES com base na CDA nº 6968/2022 e 7433/2023 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 19/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042851-03.2023.4.02.5001/ES

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

27/08/2024, 16:13

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/07/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2024, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 17:57

Decisão interlocutória

05/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

19/04/2024, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

21/03/2024, 17:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 06:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

10/01/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:07

Determinada a intimação

24/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:07