Execução Fiscal 0140077-85.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.028,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO VAB LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MARTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/02/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/01/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/01/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:39

Decisão interlocutória

30/01/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 14:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 13:59

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/02/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 09:28

05/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/01/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/01/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:39

Decisão interlocutória

30/01/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 14:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:28

Despacho

15/01/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/01/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 12:36

Juntado(a)

11/11/2024, 12:35

Decisão interlocutória

07/11/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/10/2024, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2024, 01:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/10/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Intimação por Edital

30/08/2024, 07:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO VAB LTDA EXECUTADO: JOSE ANTONIO MARTINI EDITAL Nº 510014111773 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01400778520174025104, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de VIACAO VAB LTDA, CNPJ: 28358232000135 e JOSE ANTONIO MARTINI, CPF: 41525612700 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 31.028,29 (trinta e um mil, vinte e oito reais e vinte e nove centavos) CDA(s) 4.006.014568/17-76, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JOSE ANTONIO MARTINI, CPF: 41525612700. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0140077-85.2017.4.02.5104/RJ

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 06:43

Expedição de Edital - citação

27/08/2024, 11:06

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:30

Decisão interlocutória

07/08/2024, 00:33

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:07

Determinada a citação

17/05/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 21:02

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:50

Decisão interlocutória

29/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 14:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 03:00

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

20/10/2017, 11:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/10/2017, 14:57

Certidão - Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/10/2017, 14:52

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/10/2017, 12:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/10/2017, 12:54

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

17/10/2017, 14:41

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

10/08/2017, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/07/2017, 10:12

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

11/07/2017, 17:01

Juntada - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

10/07/2017, 15:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

30/06/2017, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

29/06/2017, 14:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

29/06/2017, 12:31

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

26/06/2017, 15:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

26/06/2017, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 12:31