Agravo em Recurso Especial 5002690-33.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 82.483,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE ANTONINO PINHEIRO BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO ACCADROLLI NETO

OAB/RS 071787·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO

OAB/RJ 085551·CPF·Representa: Réu

DAN MARUANI

OAB/RS 096656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:00

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:19

Determinada a distribuição do feito

22/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/09/2025, 13:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:00

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2025, 19:50

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legal

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21/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:19

Determinada a distribuição do feito

22/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/09/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025 Petição Nº 831751/2025 - PET

24/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0831751 - PET no AREsp 2998720 - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:20

Revogada decisão anterior datada de 25/08/2025

19/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/09/2025, 11:34

Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 46654, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL como agravante e JOSE ANTONINO PINHEIRO BRASIL como agravado.

11/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 831751/2025

06/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 831751/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 21:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de JOSE ANTONINO PINHEIRO BRASIL

25/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 11:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/07/2025, 12:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Acórdão

•24/07/2025, 12:13

Acórdão

•24/07/2025, 12:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Decisão

•24/07/2025, 12:13

Decisão

•24/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Acórdão

•24/07/2025, 12:13

Acórdão

•24/07/2025, 12:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Decisão

•24/07/2025, 12:13

Decisão

•24/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:13

Decisão

•24/07/2025, 12:13

Sentença

•24/07/2025, 12:13