Apelação Cível 5003797-15.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RUBILAR PERES SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

18/09/2025, 15:36

Recebidos os autos do STF

18/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003797152019402511620250205124154

05/02/2025, 12:41

Recurso Extraordinário admitido

04/02/2025, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2025, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2025, 19:03

Recurso Especial Admitido

04/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/02/2025, 08:30

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

03/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/01/2025, 03:13

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

18/09/2025, 15:36

Recebidos os autos do STF

18/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003797152019402511620250205124154

05/02/2025, 12:41

Recurso Extraordinário admitido

04/02/2025, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•18/09/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:34

04/02/2025, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2025, 19:03

Recurso Especial Admitido

04/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/02/2025, 08:30

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

03/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/01/2025, 03:13

Juntada de Petição

02/01/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/12/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

18/12/2024, 13:14

Juntado(a)

13/12/2024, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

10/12/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/12/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:05 a 06/12/2024 13:15</b>

21/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:05 a 06/12/2024 13:15</b><br>Sequencial: 81

14/11/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

14/11/2024, 13:22

Juntado(a)

06/11/2024, 10:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

05/11/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/10/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

05/10/2024, 13:19

Juntado(a)

23/09/2024, 13:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/09/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

29/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 196

28/08/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

26/08/2024, 11:10

Juntado(a)

26/08/2024, 11:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

22/07/2024, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 14:32

Despacho

10/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

10/07/2024, 13:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/11/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/11/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/11/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 13:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/02/2025, 19:03

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 13:14

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 13:02

ACÓRDÃO

•05/10/2024, 13:19

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:28