Execução Fiscal 5003315-70.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 59.546.789,47

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:58

Decisão interlocutória

05/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:13

Despacho

18/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 21:58

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:13

09/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:58

Decisão interlocutória

05/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:13

Despacho

18/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510014024850 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50033157020234025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 40197840000100Valor da dívida: R$ 59.546.789,47 CDA nº: 7061903905426, 7061902505114, 7061902505629, 7021901437809, 7061902523600 e 7021901445224Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 16/08/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003315-70.2023.4.02.5102/RJ

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 11:15

Expedição de Edital - citação

23/08/2024, 15:02

Despacho

12/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/02/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/01/2024, 17:18

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/12/2023, 18:40

Despacho

15/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:30