Execução Fiscal 0198139-09.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 319.020,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NILCEIA GOMES DE SOUZA

OAB/RJ 169206·CPF·Representa: Réu

MARCELO NATALE MALVEZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/05/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

16/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

15/04/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:48

Determinada a intimação

14/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/11/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

27/10/2025, 02:08

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/05/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:36

20/04/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

16/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

15/04/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:48

Determinada a intimação

14/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/11/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

27/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 16:36

Determinada a intimação

23/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/05/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/05/2025, 20:08

Determinada a intimação

16/05/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:37

Juntada de Petição

28/02/2025, 12:36

Juntada de Petição

28/02/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/02/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/02/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:51

Juntado(a)

14/02/2025, 14:51

Despacho

11/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/10/2024, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/10/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 22:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA EXECUTADO: RICARDO DA SILVA ALVES EDITAL Nº 510014123633 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01981390920174025108 movido por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA e RICARDO DA SILVA ALVES objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 319.020,16 (trezentos e dezenove mil, vinte reais e dezesseis centavos) CDA(s) 2017.T.LIVRO01.FOLHA1929-RS, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA, CNPJ: 09123497000100 e RICARDO DA SILVA ALVES, CPF: 69949336791 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0198139-09.2017.4.02.5108/RJ

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 17:02

Expedição de Edital

28/08/2024, 17:01

Despacho

28/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/05/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/04/2024, 23:59

Despacho

18/04/2024, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

21/02/2024, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

12/01/2024, 14:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2023, 12:06

Determinada a citação

05/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:31

Juntada de Petição

12/09/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2023, 23:59

Despacho

17/08/2023, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2023, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 23:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

19/06/2023, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

05/05/2023, 13:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/05/2023, 15:35

Determinada a citação

13/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

12/02/2023, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

10/02/2023, 13:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/02/2023, 19:05

Determinada a citação

07/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2022, 23:59

Despacho

27/10/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

31/08/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

22/07/2022, 01:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2022, 17:16

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/03/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2022, 17:37

Determinada a intimação

10/03/2022, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 20:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/10/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

27/05/2021, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

08/09/2020, 14:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/06/2020, 19:54

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 16:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/04/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/04/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/04/2020, 15:18

Despacho/Decisão Interlocutória Prejudicado

17/04/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/04/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/04/2020, 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/04/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

31/01/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2020, 12:55

Juntado(a)

29/01/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 20:18

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/10/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

15/10/2019, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:10

Intimação por Edital

26/08/2019, 15:53

Expedido Edital - citação

26/08/2019, 15:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/08/2019, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

25/06/2019, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

13/06/2019, 18:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2019, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/06/2019, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 16:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 14:03

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/05/2019, 15:34

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/05/2019, 15:32

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

31/05/2019, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

31/05/2019, 13:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

24/05/2019, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

06/09/2018, 16:35

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

03/09/2018, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

31/08/2018, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

31/08/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

27/08/2018, 16:08

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

27/08/2018, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

27/08/2018, 16:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

23/08/2018, 15:25

Juntada - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

19/07/2018, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

26/03/2018, 17:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

26/03/2018, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

07/11/2017, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

07/11/2017, 14:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

06/11/2017, 15:13

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

20/10/2017, 16:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

20/10/2017, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:54

PETIÇÃO

•21/05/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 16:26

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

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