Execução Fiscal 5050569-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.907,56
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
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Autor
ROMILDO ALVES LEAL
CPF
933.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025, 10:05
Despacho
12/06/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025, 12:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 19:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/04/2025, 19:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 14:08
Juntado(a)
25/03/2025, 14:08
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025, 10:05
Despacho
12/06/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025, 12:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 19:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/04/2025, 19:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 14:08
Juntado(a)
25/03/2025, 14:08
Decisão interlocutória
18/03/2025, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 12:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025, 16:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/01/2025, 16:02
Juntado(a)
30/01/2025, 16:02
Decisão interlocutória
28/01/2025, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024, 18:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2024, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 12:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/11/2024, 12:09
Decisão interlocutória
14/11/2024, 12:09
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 18:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 12:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/10/2024, 12:06
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/10/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
29/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
29/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: ROMILDO ALVES LEAL EDITAL Nº 510014135437 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMNETO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50505690820244025101 movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de ROMILDO ALVES LEAL objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.907,56 (cinco mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos) CDA(s) 686/2024, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ROMILDO ALVES LEAL, CPF: 93336101620 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050569-08.2024.4.02.5101/RJ
29/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
28/08/2024, 17:40
Expedição de Edital - citação
28/08/2024, 17:31
Juntada de certidão
26/08/2024, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 18:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024, 18:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024, 20:40
Expedição de mandado - RJR10SECMA
24/07/2024, 15:51
Determinada a citação
19/07/2024, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 15:57
Juntada de certidão
19/07/2024, 15:56
Distribuído por sorteio
19/07/2024, 15:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2025, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2025, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 12:09
DESPACHO/DECISÃO
•
19/07/2024, 16:00