Apelação Cível 5001130-53.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

FERNANDA FARIAS MADEIRA

CPF 133.***.***-22

Autor

JOSUE FERNANDES MADEIRA

CPF 953.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

31/08/2023, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 12:37

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Advogados / Representantes

TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO

OAB/RJ 045279•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/07/2023, 14:10

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2020, 20:20

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