Agravo em Recurso Especial 5128123-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS VENTURA BRANDAO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO VENTURA BRANDAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 728562/2025

14/08/2025, 06:41

Protocolizada Petição 728562/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025

14/08/2025, 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:21

Conheço do agravo de ANTONIO CARLOS VENTURA BRANDAO e PAULO ROBERTO VENTURA BRANDAO para não conhecer do Recurso Especial

06/08/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 17:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/05/2025, 13:25

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/08/2025, 06:41

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:24

Certidão

•30/05/2025, 13:24

Decisão

•30/05/2025, 13:24

Certidão

•30/05/2025, 13:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 13:24

Decisão

•30/05/2025, 13:24

Sentença

•30/05/2025, 13:24

Decisão

•30/05/2025, 13:24