Execução Fiscal 5051286-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 55.740,30
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ANDRE LUIZ CARDOSO MENEZES MILAZZO
CPF
911.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA
CPF
837.***.***-49
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (20)
Advogados / Representantes
(20)
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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Representa: Autor
MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA
CPF
837.***.***-49
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Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Movimentações
Baixa Definitiva
09/10/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/10/2025, 15:49
·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
SAMUEL DIAS ABREU
CPF
088.***.***-31
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Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
RAFAEL MUELLER
OAB/PR 044402
·
CPF
030.***.***-46
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·
Representa: Réu
LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS
OAB/RJ 093990
·
CPF
889.***.***-15
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·
Representa: Réu
SUZANA DE QUEIROZ ALVES
CPF
079.***.***-78
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·
Representa: Réu
SYBELLE LUZIA GUIMARAES DRUMOND
OAB/RJ 175934
·
CPF
034.***.***-22
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·
Representa: Réu
NILTON CESAR DA SILVA FLORES
OAB/RJ 084807
·
CPF
931.***.***-72
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·
Representa: Réu
MARCOS VINICIUS GOMES FEU
OAB/RJ 157756
·
CPF
107.***.***-19
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/10/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
30/09/2025, 14:09
Expedição de ofício
30/09/2025, 14:08
Juntada de certidão
22/09/2025, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/09/2025, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/09/2025, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/09/2025, 14:14
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025, 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025, 19:58
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Baixa Definitiva
09/10/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/10/2025, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/10/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
30/09/2025, 14:09
Expedição de ofício
30/09/2025, 14:08
Juntada de certidão
22/09/2025, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/09/2025, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/09/2025, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/09/2025, 14:14
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025, 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025, 19:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025, 19:58
Conclusos para julgamento
15/09/2025, 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2025 16:08:10)
15/09/2025, 16:19
Juntada de Petição
10/09/2025, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025, 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
10/09/2025, 09:16
Juntada de Petição
10/09/2025, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025, 23:59
Despacho
03/09/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025, 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025, 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025, 15:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025, 15:57
Conclusos para julgamento
29/08/2025, 10:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
07/08/2025, 15:05
Juntada de Petição
15/07/2025, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025, 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025, 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025, 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051286-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANDRE LUIZ CARDOSO MENEZES MILAZZO ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS (OAB RJ093990) ADVOGADO(A): SYBELLE LUZIA GUIMARAES DRUMOND (OAB RJ175934) ADVOGADO(A): NILTON CESAR DA SILVA FLORES (OAB RJ084807) ADVOGADO(A): RAFAEL MUELLER (OAB PR044402) DESPACHO/DECISÃO 01. Ao excepto para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta à Exceção de Pré-Executividade oposta no evento 42, PET1. 02. Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051286-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANDRE LUIZ CARDOSO MENEZES MILAZZO ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS (OAB RJ093990) ADVOGADO(A): SYBELLE LUZIA GUIMARAES DRUMOND (OAB RJ175934) ADVOGADO(A): NILTON CESAR DA SILVA FLORES (OAB RJ084807) ADVOGADO(A): RAFAEL MUELLER (OAB PR044402) DESPACHO/DECISÃO 01. Ao excepto para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta à Exceção de Pré-Executividade oposta no evento 42, PET1. 02. Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 17:49
Despacho
21/05/2025, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025, 01:07
Juntada de Petição
01/04/2025, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 14:12
Juntado(a)
14/03/2025, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/12/2024, 23:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2024 13:53:08)
27/11/2024, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 13:35
Juntada de Petição - ANDRE LUIZ CARDOSO MENEZES MILAZZO (RJ175934 - SYBELLE LUZIA GUIMARAES DRUMOND / RJ084807 - NILTON CESAR DA SILVA FLORES / RJ093990 - LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS / PR044402 - RAFAEL MUELLER)
26/11/2024, 17:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
26/11/2024, 13:52
Juntado(a)
26/11/2024, 13:52
Juntado(a)
26/11/2024, 13:49
Decisão interlocutória
26/11/2024, 13:48
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024, 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2024, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 14:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/10/2024, 14:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/10/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
29/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
29/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDRE LUIZ CARDOSO MENEZES MILAZZO EDITAL Nº 510014135414 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMNETO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50512862020244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ANDRE LUIZ CARDOSO MENEZES MILAZZO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 55.740,30 (cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e trinta centavos) CDA(s) 7062203456988, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ANDRE LUIZ CARDOSO MENEZES MILAZZO, CPF: 91172942749 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051286-20.2024.4.02.5101/RJ
29/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
28/08/2024, 17:46
Expedição de Edital - citação
28/08/2024, 17:31
Juntada de certidão
01/08/2024, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 18:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024, 17:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024, 17:43
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 10:01
Determinada a citação
24/07/2024, 10:01
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024, 19:14
Distribuído por sorteio
23/07/2024, 11:25
Documentos
SENTENÇA
•
15/09/2025, 19:58
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2025, 13:32
SENTENÇA
•
29/08/2025, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2025, 17:49
Anexo
•
01/04/2025, 16:50
Anexo
•
01/04/2025, 16:50
Anexo
•
01/04/2025, 16:50
Anexo
•
01/04/2025, 16:50
Anexo
•
01/04/2025, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
26/11/2024, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2024, 10:01