Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002036092020402511720260209123640
09/02/2026, 12:36
Decisão interlocutória
06/02/2026, 21:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/02/2026, 21:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/02/2026, 18:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
03/02/2026, 16:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
03/02/2026, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/02/2026, 15:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:27
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 98
23/01/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98
22/01/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98
21/01/2026, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/01/2026, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/01/2026, 17:24
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
16/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/12/2025, 11:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2026, 21:28
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•03/02/2026, 15:53
03/02/2026, 16:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
03/02/2026, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/02/2026, 15:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:27
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 98
23/01/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98
22/01/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98
21/01/2026, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/01/2026, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/01/2026, 17:24
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
16/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/12/2025, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/12/2025, 11:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
15/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2025, 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/12/2025, 13:05
Recurso Especial não admitido
12/12/2025, 08:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
08/08/2025, 14:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/07/2025, 18:10
Juntada de certidão
01/07/2025, 16:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
01/07/2025, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025, 14:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
06/06/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/06/2025, 05:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
05/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/05/2025, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/05/2025, 12:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/04/2025, 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025, 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2025, 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
24/04/2025, 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2025, 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/04/2025, 18:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
12/03/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
12/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
10/03/2025, 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 174
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
27/02/2025, 12:08
Juntada de Petição
27/02/2025, 10:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
26/02/2025, 19:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
21/02/2025, 14:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025, 14:16
Juntada de Petição
21/02/2025, 13:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/02/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/01/2025, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/01/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/01/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/01/2025, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025, 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
22/01/2025, 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
02/10/2024, 14:33
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
30/09/2024, 15:18
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
27/09/2024, 15:36
Sentença desconstituída - por maioria
26/09/2024, 15:49
Juntada de certidão
29/08/2024, 10:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
29/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
28/08/2024, 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 8