Cumprimento de sentença 5021279-45.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5021279-45.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE EDITAL Nº 510014135422 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMNETO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50212794520244025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.395,86 (oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) CDA(s) 2024.10628, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE, CNPJ: 73696718001100 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021279-45.2024.4.02.5101/RJ

29/08/2024, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Determinada a intimação

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50212794520244025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

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